Regularização Fundiária e imobiliária
- 13 de out. de 2025
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Atualizado: 7 de jan.
A Regularização Fundiária e Imobiliária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam formalizar a posse ou a propriedade de imóveis que estão em situação irregular.
Em termos simples: é o processo que transforma a posse informal na escritura definitiva, garantindo que o ocupante seja o proprietário legal perante a lei e o Registro de Imóveis.
Por que regularizar o seu imóvel?
Ter apenas um "contrato de gaveta" ou recibo não garante a propriedade plena. A regularização traz benefícios essenciais, como:
Segurança Jurídica: Proteção total contra perdas de posse ou questionamentos judiciais.
Valorização de Mercado: Um imóvel documentado pode valer até 50% mais do que um irregular.
Facilidade na Transmissão: Permite a realização de inventários, doações e vendas através de financiamento bancário.
Acesso a Crédito: Imóveis regulares podem ser usados como garantia em empréstimos com juros menores.
Como funciona o processo?
Dependendo da situação do imóvel, utilizamos instrumentos como a REURB (Regularização Fundiária Urbana), o Usucapião (Extrajudicial ou Judicial), a Desmembramento ou a Retificação de Área.
Se o seu imóvel não possui matrícula própria ou está em desacordo com as normas da prefeitura, ele precisa de regularização.
Regularize hoje para garantir o amanhã.
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